Tributos

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O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo, chegando a incríveis 40% no nosso PIB.

Por isso, durante o processo de abertura da empresa é essencial sempre se atentar ao regime tributário que caberá à sua empresa, já que isso regerá os impostos que serão pagos, influenciando diretamente a sua lucratividade.

No Brasil, existem 3 tipos de regimes tributários:

  1. Simples Nacional
  2. Lucro Presumido
  3. Lucro Real

Obs: para entender melhor a diferença entre lucro presumido e lucro real, acesse o post: Qual a diferença entre lucro real e lucro presumido

Ainda existe o MEI (Micro Empreendedor Individual), que paga uma taxa fixa por mês num regime tributário simplificado, porém restrito ao faturamento de R$ 60 mil/ano e a algumas atividades.

Basicamente, existem duas coisas que vão determinar seu regime de tributação.

A primeira é o faturamento (valor total de notas de venda de produtos/serviços no mês):

  1. Simples Nacional –  limite de R$ 3.6 milhões por ano;
  2. Lucro Presumido – limite de R$ 48 milhões por ano;
  3. Tudo que ultrapassar esses limites, obrigatoriamente, estará no Lucro Real.

A segunda é a sua atividade, que dependendo de qual for, pode te obrigar ao Lucro Presumido ou Lucro Real independente da faixa de faturamento.

Simples Nacional

É um regime tributário simplificado para as ME e EPP’s (Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte). Seu nome vem do fato de unificar todos os impostos em um só. Além disso, seu cálculo é bem mais simples, sendo um percentual fixo da receita bruta, regulado pela faixa de faturamento e atividade.

O Simples é uma opção que não vale para atividades intelectuais regulamentadas que precisem de registro de classe, por exemplo: engenheiro, médico, advogado, consultor empresarial etc. Existem também outras limitações, entre elas, a impossibilidade de ter sócios estrangeiros ou que seja outra pessoa jurídica.

Lucro Presumido

É um regime tributário voltado paras empresas que não podem optar pelo Simples Nacional e que não desejam a tributação via Lucro Real.

Os tributos são pagos de forma separada para a Receita Federal, Estados e Municípios, dependendo do tipo de atividade da empresa.

Esse regime não possui restrição ao tipo de sócio, podendo ser pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeiro. Existem algumas restrições de atividade, entre elas as financeiras (bancos e seguradoras, dentre outras).

Sua principal característica é que, dependendo da atividade, o fisco presume uma margem de lucro e calcula os impostos a partir desse valor, não importando qual seja o lucro real obtido pela empresa.

Além de menos custos de Controle e Contabilidade, esse modelo é vantajoso quando a margem de lucro é igual ou maior à que Fisco presumiu.

Lucro Real

Por exclusão, ele abrange todas as outras atividades, servindo para qualquer tipo de empresa.

Os tributos são pagos de forma separada, igual ao Lucro Presumido, porém, parte deles é sobre a receita bruta e outros sobre o lucro gerado pelo negócio, por isso o uso do termo Lucro Real.

Exatamente pela necessidade de aferir exatamente o lucro gerado que essa opção de tributação tem um custo maior no controle contábil, já que qualquer erro pode significar pagamento errado de impostos e grandes multas (chegando até a possibilidade de prisão).

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